terça-feira, 17 de junho de 2008

Há sempre alguém que diz não!

Os irlandeses votaram contra a ratificação do Tratado de Lisboa.
53,4% Votaram “Não”. A abstenção ficou-se pelos 47%; não chegou aos temidos 60% - número que segundo alguns entendidos daria a vitória ao “Não”.
Não foi, portanto, a abstenção que fez perder na Irlanda o “Sim ao Tratado de Lisboa”. Foi o voto do povo. E o voto do povo, mesmo para os democratas representativos que desprezam os eleitores durante o mandato é incontornável. Aqui está a primeira conclusão: ignorar os sinais de descontentamento popular é sempre penalizante.

Não poderá portanto fazer-se um segundo referendo daqui a alguns meses: para muitos, só mesmo um novo Tratado, consentindo aos Estados - e não só à Irlanda - a possibilidade de rejeição de algumas decisões políticas, ou mesmo de algumas políticas.
É que ninguém pode assegurar que o “Não”, não seria repetido noutros países - incluindo o nosso - se fosse consentido ao povo o direito de o sufragar. E é esta impressão que constituirá o mais sério revés da decisão irlandesa.

Mas, vale a pena debruçarmo-nos sobre os motivos que terão contribuído para a vitória do “Não”.
São de vária ordem, assentam em pressupostos sócio-geográficos (ou económicos) - as zonas mais ricas da Irlanda pronunciaram-se a favor do “Sim”... - e mostram como um país pode recusar a perspectiva de controlo supranacional da sua política.
Resumidamente, estas seriam as causas:
a) Receio de perda da soberania fiscal (eliminando a vantagem económica dos baixos impostos sobre as empresas).
b) Desconfiança de uma política externa supranacional (e receio da perda de neutralidade)
c) Receio da revogação europeia da proibição do aborto e da eutanásia.

Estes resultados afligiram os líderes europeus. E maldizem os eleitores irlandeses que votaram “Não”.
José Sócrates que tinha prometido - e não cumpriu - referendar o Tratado vê agora dissipado parte do ganho capitalizado, e que supostamente lhe garantiria algum conforto eleitoral.

Naturalmente que há ilações a retirar.
E, a primeira, em minha opinião é que, União económica e monetária, sim senhor; União política, jamais!
Aprendemos que, este Tratado baseando-se no totalitarismo do “politicamente correcto”, excluindo a liberdade nacional de pensamento e decisão, imiscuindo-se no terreno ideológico, no plano da economia e dos costumes, agrada a uns e desagrada a outros. Assim é atacada no plano económico por ser demasiado socialista, e, no plano dos costumes por ser demasiado liberal. E, acima de tudo porque consagra a preponderância das grandes potências sobre os demais povos.

Esqueceram-se os mentores do Tratado que, uma Constituição - como o de Lisboa - não pode defender um programa político ou uma ideologia, porque sendo uma lei fundamental tem de ser consensual, para que possa ser aceite, integrada, promovida e jurada por todos.

António José Seguro teve razão antes do tempo. É assim que se afirmam os que são, ou serão, verdadeiros lideres...

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