Comecemos pelo princípio. O que é ASAE?
É, como se sabe, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Regula as actividades económicas e os produtos alimentares em Portugal, e tem como missão a garantia de legalidade da actuação dos agentes económicos, a defesa da saúde pública e da segurança dos consumidores, velando pelo cumprimento das normas legais que disciplinam as actividades económicas.
Aqui está um punhado de boas razões, para, que, seja entre nós bem aceite e aplaudida.
Depende do Ministério da Economia e da Inovação, que, através do Gabinete do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, nos tem prestado esclarecimentos úteis sobre a actividade que vem exercendo.
Bolas de Berlim, utilização de colheres de pau, copos de plástico para café ou outras medidas, venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso, faca de cor diferente para cada género alimentício, azeite em galheteiro, bolo-rei com brinde, guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos, géneros alimentícios provenientes de produção primária própria, refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento, venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa, licenciamento da actividade artesanal – eis aqui, em breve síntese, boa parte do que tem sido, sob as mais variadas formas, objecto de resistência individual ou colectiva.
Sobre estas matérias, muito se tem falado, escrito e até ridicularizado.
Surgiu até uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização, pese embora o facto de tais acções terem sido levadas a cabo à luz da legislação em vigor.
Reconheçamos sem esforço que, globalmente, a sua acção tem sido meritória. Não podemos perder de vista que, sendo uma instituição relativamente jovem, tem, como tudo o que é jovem enorme margem de progressão e melhoria.
E ainda que, sendo eminentemente técnica (e assim é que deve ser, para garantir rigor, eficácia e eliminar arbitrariedades) o seu trabalho é fundamental em termos de saúde pública e económica.
Bem exercido, assegura atractividade turística numa perspectiva internacional competitiva e verdadeira igualdade de concorrência como aquela que vivemos. De resto, é bom que se saiba também: as normas da ASAE são comuns à maioria dos países europeus.
Surpreendem-me por isso, algumas reacções de resistência à mudança. Como se muitas causas de intoxicação alimentar, por exemplo, não resultassem da inobservância de princípios básicos e de cuidado e de higiene por parte de quem manipula os géneros em causa.
Sou, como se depreende, grande entusiasta da ASAE.
Desde logo, porque à sua acção não há alternativas. Existe finalmente em Portugal uma entidade que é parte das forças de segurança (segurança alimentar) que zela pelo cumprimento da Lei, e que não embarca no discurso da tolerância, das tradições, da adaptação à realidade, das excepções, da permissividade.
É reconfortante sentir que para a ASAE o primeiro e mais importante é a Lei ser cumprida, uma vez que é esse cumprimento que garante a saúde dos consumidores.
Nas minhas contínuas deambulações por esta cidade, vou ouvindo algumas vozes críticas, mas também muitas de apreço e reconhecimento pelo que vem fazendo.
Expressões como “ havia de vir aqui a ASAE pôr ordem nisto”, ou “se fosse a ASAE a cobrar impostos é que era”, ou “então a ASAE não vem aqui ver o fumo das chaminés destas fábricas”, ou “a ASAE é que devia controlar os preços dos bilhetes”, e até no futebol já ouvi “se os árbitros fossem da ASAE” , expressões como estas – dizia – fazem parte do dia a dia dos cidadãos, agora que descobriram a existência de uma entidade que, não resolvendo outros problemas de maior dimensão e preocupação, lhes assegura, no mínimo alguma protecção às necessidades básicas.
Há contudo um pequeno senão, e prende-se com a posição assumida pelo seu director no capítulo da informação.
Segundo este, grande parte do incumprimento resulta da falta de informação e desconhecimento da Lei, e acrescenta que a missão da ASAE é fiscalizar e não informar. Neste ponto, estou em desacordo.
Para mim, a função de qualquer força de segurança é a prevenção. De fiscalizar, e punir também, mas acima de tudo de prevenir.
E, esse é que é (ou devia ser) o objectivo das multas.
E, não obter receitas!
É, como se sabe, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Regula as actividades económicas e os produtos alimentares em Portugal, e tem como missão a garantia de legalidade da actuação dos agentes económicos, a defesa da saúde pública e da segurança dos consumidores, velando pelo cumprimento das normas legais que disciplinam as actividades económicas.
Aqui está um punhado de boas razões, para, que, seja entre nós bem aceite e aplaudida.
Depende do Ministério da Economia e da Inovação, que, através do Gabinete do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, nos tem prestado esclarecimentos úteis sobre a actividade que vem exercendo.
Bolas de Berlim, utilização de colheres de pau, copos de plástico para café ou outras medidas, venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso, faca de cor diferente para cada género alimentício, azeite em galheteiro, bolo-rei com brinde, guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos, géneros alimentícios provenientes de produção primária própria, refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento, venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa, licenciamento da actividade artesanal – eis aqui, em breve síntese, boa parte do que tem sido, sob as mais variadas formas, objecto de resistência individual ou colectiva.
Sobre estas matérias, muito se tem falado, escrito e até ridicularizado.
Surgiu até uma petição anónima que, via Internet, se insurge contra determinadas acções de fiscalização, pese embora o facto de tais acções terem sido levadas a cabo à luz da legislação em vigor.
Reconheçamos sem esforço que, globalmente, a sua acção tem sido meritória. Não podemos perder de vista que, sendo uma instituição relativamente jovem, tem, como tudo o que é jovem enorme margem de progressão e melhoria.
E ainda que, sendo eminentemente técnica (e assim é que deve ser, para garantir rigor, eficácia e eliminar arbitrariedades) o seu trabalho é fundamental em termos de saúde pública e económica.
Bem exercido, assegura atractividade turística numa perspectiva internacional competitiva e verdadeira igualdade de concorrência como aquela que vivemos. De resto, é bom que se saiba também: as normas da ASAE são comuns à maioria dos países europeus.
Surpreendem-me por isso, algumas reacções de resistência à mudança. Como se muitas causas de intoxicação alimentar, por exemplo, não resultassem da inobservância de princípios básicos e de cuidado e de higiene por parte de quem manipula os géneros em causa.
Sou, como se depreende, grande entusiasta da ASAE.
Desde logo, porque à sua acção não há alternativas. Existe finalmente em Portugal uma entidade que é parte das forças de segurança (segurança alimentar) que zela pelo cumprimento da Lei, e que não embarca no discurso da tolerância, das tradições, da adaptação à realidade, das excepções, da permissividade.
É reconfortante sentir que para a ASAE o primeiro e mais importante é a Lei ser cumprida, uma vez que é esse cumprimento que garante a saúde dos consumidores.
Nas minhas contínuas deambulações por esta cidade, vou ouvindo algumas vozes críticas, mas também muitas de apreço e reconhecimento pelo que vem fazendo.
Expressões como “ havia de vir aqui a ASAE pôr ordem nisto”, ou “se fosse a ASAE a cobrar impostos é que era”, ou “então a ASAE não vem aqui ver o fumo das chaminés destas fábricas”, ou “a ASAE é que devia controlar os preços dos bilhetes”, e até no futebol já ouvi “se os árbitros fossem da ASAE” , expressões como estas – dizia – fazem parte do dia a dia dos cidadãos, agora que descobriram a existência de uma entidade que, não resolvendo outros problemas de maior dimensão e preocupação, lhes assegura, no mínimo alguma protecção às necessidades básicas.
Há contudo um pequeno senão, e prende-se com a posição assumida pelo seu director no capítulo da informação.
Segundo este, grande parte do incumprimento resulta da falta de informação e desconhecimento da Lei, e acrescenta que a missão da ASAE é fiscalizar e não informar. Neste ponto, estou em desacordo.
Para mim, a função de qualquer força de segurança é a prevenção. De fiscalizar, e punir também, mas acima de tudo de prevenir.
E, esse é que é (ou devia ser) o objectivo das multas.
E, não obter receitas!
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