O IMI e outros impostos

O IMI é mais um imposto, e impostos é o que de mais certo temos na vida. Além disto, há o nascer e há o morrer.

Pagar impostos é uma expressão quase tão antiga como a História. IMI é que é uma expressão nova. Nasceu em 2003 e veio substituir a Contribuição Autárquica. Abreviatura ou sigla, é por este nome que, nos tempos de agora, todos o conhecemos.

O espírito da lei talvez possa assentar na reabilitação urbana. Pelo menos, há alguma lógica neste pressuposto - pensarão os leitores. E tenho de dar razão a quem assim pensa.
Não aumentar os impostos era uma das intenções de José Sócrates enquanto candidato ao cargo que hoje ocupa. Era um propósito do PS, era um anseio dos portugueses, era uma verdade que ninguém punha em causa. Vinda de quem vinha, a promessa era por assim dizer um dado adquirido. Se a maioria dos votos conquistados naquelas eleições se deveu de alguma forma a esta ideia, nunca o saberemos. Sabemos, isso sim, é que os eleitores votam em função de programas e pessoas. Conjugados estes dois factores o resultado eleitoral foi o que se conhece. Nem La Palisse diria melhor? Pois que seja.
Acontece que - diz o povo - o homem põe e Deus dispõe. E ao primeiro-ministro não foi possível estabilizar a coisa. Causas internas, a par de causas externas (mais estas do que aquelas), forçaram o governo a ignorar promessas eleitorais, aumentando os impostos. Reagiram os cidadãos, reagiu a oposição. Mantiveram-se, no entanto, as decisões tomadas. O caso é que, o fenómeno se não abalou os alicerces socialistas, também não os consolidou.
Mas na vida nada se mantém indefinidamente, os factos e as situações mudam e chegou a vez de algum recuo neste domínio. Em recente entrevista à RTP, José Sócrates garantiu que irá alterar os tectos máximos do Imposto Municipal sobre Imóveis, embora não tenha estabelecido a dimensão do corte.

Nem de propósito. A Associação para o Desenvolvimento Social e Económico (SEDES) acaba de divulgar uma análise sustentada em que fixa como uma das prioridades exactamente a redução de impostos.
Enquanto isto, o Presidente da República publicamente dá força a um dos argumentos utilizados (e a potenciar) pela líder da oposição M. Ferreira Leite: as obras públicas levam a parte de leão do Orçamento de Estado.
Bem avisado andou Sócrates ao anunciar a baixa no IMI. Só que esta iniciativa (louvável, repito) devia ter pertencido às autarquias e não devia ter sido apresentada pelo Governo. Certo que, desta forma, capitaliza alguma margem de sucesso social. Afinal, é disto que o meu povo gosta.
Mas dar a César o que é de César nunca ficou mal a ninguém. E usurpar funções alheias, por muito legítimas que sejam, obscurece de alguma forma os seus autores.