Sinais de uma espécie de “limpeza”

Foi o Parlamento que tomou a iniciativa de “impor”, por via legislativa, a limitação dos mandatos autárquicos. Em consequência dessa lei, todos os presidentes dos órgãos executivos, Câmaras e Juntas de Freguesia, ficam condicionados à realização de apenas três mandatos consecutivos.

Esta medida vai criar as condições para que, nas próximas eleições autárquicas de 2013, pelo menos dois terços dos presidentes dos órgãos executivos, quer das Câmaras, quer das Juntas de Freguesia, sejam substituídos. Substituídos, não por vontade própria, mas por imposição desta lei que surge do Parlamento.
O Secretário de Estado da Administração Autárquica, José Junqueiro, vem, agora, anunciar que, provavelmente, será apresentada uma medida legislativa que aponta no sentido de impedir candidaturas e consequente eleição de autarcas condenados pela via judicial, por actos praticados no âmbito das suas funções.
Analisada bem a conjuntura, podemos concluir que o ambiente não é o mais agradável para os eleitos locais e para a vida autárquica. Há sinais evidentes de que, progressivamente, se vai fazendo uma espécie de “limpeza” e já pertencem ao passado os tempos em que o exercício do poder local democrático em Portugal era considerado um verdadeiro exemplo de renovação, de inovação, de recuperação do atraso acumulado nas comunidades e, particularmente, uma das melhores realizações resultantes do 25 de Abril.
Já passou o tempo em que os autarcas eram os políticos mais prestigiados do nosso país. E eu tenho saudades desse tempo. Sentia-me orgulhoso dessa avaliação.
É natural, por isso, que esta degradação da política autárquica e, sobretudo, degradação da imagem dos autarcas, não seja nada agradável para quem exerceu o poder em conjunturas bem diferentes e bem mais complexas, com dificuldades acrescidas e que não dê sinais, também nada agradáveis ou optimistas, numa perspectiva de futuro.
É certo que não podemos “meter tudo no mesmo saco”, mas há que reconhecer que há eleitos locais que contribuíram e vêm contribuindo, cada vez mais, para a criação deste estado de espírito que não pronuncia nada de bom em termos de futuro.

Narciso Miranda