Regresso ao passado

Durante os últimos 15 dias, por três vezes, equipas da Câmara Municipal de Matosinhos, segundo informações seguríssimas, efectuaram o levantamento de estruturas de propaganda pertencentes à Associação “Narciso Miranda – Matosinhos sempre”. Foram cerca de 30 estruturas de ferro, chumbadas e algumas delas já detentoras de cartazes.

Esta atitude, fundamentada em critérios ultrapassados de natureza legal datados de 1961 (do tempo da ditadura de Salazar), veicula uma mentalidade anti-democrática, não condizente com as regras que norteiam o espírito de 25 Abril. Nunca em 35 anos de governação socialista em Matosinhos, tal aconteceu. Torna-se até injurioso para a sua população, que sempre respeitou o espírito democrático e de liberdade, ver derrogadas estas prerrogativas. Meu Deus como foi isto possível?

Mas ainda mais grave, importa também salientar o desrespeito relativamente à Comissão Nacional de Eleições que, ao informar a Câmara de que a lei democrática deste país não estava a ser cumprida, nada fizeram e antes pelo contrário continuaram a prevaricar, retirando sistematicamente mais estruturas, e da última vez, como já foi referido, já com cartazes! A lei referida pela Comissão Nacional de Eleições, é a LEI ORGÂNICA 1/2001 de 14 de Agosto que refere que o exercício da propaganda política pode ser feito por qualquer pessoa (singular ou colectiva) ou grupo de cidadãos, não sendo privilégio exclusivo dos partidos políticos, e não carece de autorização nem comunicação às autoridades administrativas.

Estes dois exemplos revoltam qualquer cidadão minimamente consciente dos direitos que lhe assistem. A direcção da Associação e centenas de associados exigiram que se tomasse uma posição firme sobre estes desmandos terceiro mundistas. Assim, decidiu-se apresentar uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de Matosinhos, por ter exercido um autoritarismo abusivo, lesivo dos objectivos de uma colectividade legalmente constituída.

Aguarda-se serenamente, que a normalização regresse rapidamente, à nossa boa terra de Matosinhos, visando repor a legalidade, que a Câmara Municipal de Matosinhos tão rudemente violou, abstendo-se no futuro retirar toda e qualquer outra estrutura que esta associação venha a colocar no Concelho de Matosinhos.

Narciso Miranda