Endividamento das autarquias compromete o futuro

Uma notícia, publicada por estes dias, num semanário de referência, dá conta de que as câmaras municipais contraíram empréstimos nos últimos dois meses de 2009 ao ritmo mais alto da década passada, num primeiro sinal evidente de derrapagem das finanças locais, segundo dados do Banco de Portugal.
É óbvio, que tal facto não poderá deixar de nos preocupar.

O saldo negativo das autarquias, em 2009, atingiu 649 milhões de euros, o que explica, segundo o referido semanário, cerca de quatro décimas da derrapagem inesperada do défice orçamental para 9,3 por cento do PIB.
E vai mais longe este estudo: os empréstimos à banca representaram cerca de três quartos do novo endividamento (559 milhões).
Ora, já não é a primeira vez que o digo, mas volto a reafirmar: não me parece, de facto e de todo, esta a via correcta. Transportando esta situação ao nível dos vários países, verificamos que algumas experiências conhecidas conduziram, aliás, a resultados verdadeiramente desastrosos.
É por isso, na verdade, que temos vindo, sistematicamente, a alertar para os perigos resultantes de erros estratégicos, sustentados no princípio do facilitismo, que conduz ao endividamento.
É por isso que, sempre que se caminhou ou caminha por essa via, levantamos a nossa voz. Porque esta é, de facto, uma opção de gestão que compromete o futuro, sobretudo no médio e longo prazo.
E não o faríamos se, acima de tudo, o recurso aos empréstimos tivesse por base o investimento. Se o recurso sistemático à banca por parte das autarquias tivesse como principal objectivo a construção das infraestruturas necessárias, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, a criação de postos de trabalho.
Acontece que a questão de fundo é muito mais complexa. Quando uma instituição começa a recorrer, sistematicamente, a empréstimos de tesouraria para resolver problemas de liquidez é um sinal evidente de que algo, do ponto de vista financeiro, não está bem e está a reduzir, progressivamente, o espaço de manobra para os investimentos.
Como é que uma Câmara endividada, que recorre persistentemente a “injecções” de dinheiro através de empréstimos de curto prazo, pode contribuir para resolver os problemas do desemprego? Para dar esperança aos jovens que procuram o primeiro emprego? Para apoiar as famílias carenciadas? Para investir na habitação? Para apoiar as pequenas e médias empresas e o comércio tradicional? Para relançar o investimento nos equipamentos culturais, recreativos, desportivos, de solidariedade?
Sistematicamente tenho afirmado: o equilíbrio das finanças municipais só se consegue cortando no despesismo, evitando despesas sumptuosas e correntes, anulando gastos supérfluos. Sobretudo num cenário extremamente preocupante, de crise acentuada, designadamente com um nível de desemprego assustador, com o nível da pobreza a registar aumentos arrepiantes, em que o endividamento das famílias é cada vez maior, em que uma empresas vão fechando e outras aguardam, lutando desesperadamente contra, um final “negro”.
É preciso que as autarquias repensem a estratégia a seguir e, sobretudo, não tentem “tapar o sol com a peneira”, reafirmando permanentemente uma “saúde financeira” que, muitas vezes, em muito pouco corresponde à realidade.
Só desta forma os cidadãos vão conseguir ver a sua qualidade de vida melhorada. E são esses mesmos cidadãos que merecem, dos responsáveis autárquicos, a maior transparência e o maior rigor na gestão dos dinheiros públicos.

Narciso Miranda