terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Freeport: Mau sinal, quando a Justiça e a Política se misturam!

O assunto tem estado na ordem do dia.
Não há jornal nem estação de rádio ou televisão que não tenha dedicado ao caso Freeport a maior parte do seu espaço.
De uma forma ou de outra, cada um por seu lado, apresentando as suas razões, esgrimindo os seus argumentos, os diversos órgãos de Comunicação Social desencadearam um processo de gestão das chamadas fugas de informação. Mas não se ficou por aqui esta acção informativa.
Estendeu – com toda a legitimidade, assinale-se – os seus ramos, utilizou os seus poderosos braços na pesquisa de notícias, na busca de novos dados, que pudessem potenciar os efeitos da “bomba” caída nas redacções durante estes dias de invernia rigorosa. Bom para a democracia?
Não o creio. Afinal, esta atitude configura um dos pecados veniais de que enfermam as democracias. É o pecado, cometido entre nós, vezes sem conta, e que pode traduzir-se neste pensamento: a Justiça a politizar-se, e a Política a justicializar-se! Se associarmos a tudo isto a proverbial lentidão da Justiça, temos o caminho aberto para um dos mais tenebrosos “julgamentos” que a democracia alimenta – o “julgamento na praça pública”, de quem anda nas “bocas do mundo”.
Razão tinha o poeta. “… mais vale andar no mar alto do que nas bocas do mundo…”.
Autênticas “condenações” são os juízos que por esta via se fazem sem que o alvo possa exercer o direito mais elementar de quem é alvo de uma acusação: o direito de defesa, o direito de contrapor, com factos e com argumentos as razões do procedimento seguido. Tais juízos conduzem - como se sabe - a opinião pública a veredictos precipitados. E, no mais das vezes injusto – há que ser justo na apreciação! Ora o caso Freeport contém todos os ingredientes que tornam execrável qualquer tipo perseguição: insinuação primeiro, denúncia depois, acusação a seguir, apreciação mais tarde, julgamento imediato e uma Justiça silenciosa e expectante, como que a ver onde param as modas.
De parte da Justiça, compreende-se a demora. A complexidade do processo, as teias e ramificações vindas a público requerem - para completa clarificação dos factos - cuidada análise, ponderada apreciação e exaustiva recolha de dados.
Acontece que, à demora – justificada - da Justiça, corresponde a rapidez do julgamento em praça pública. Inqualificável a acusação, intolerável a denúncia, inaceitável o julgamento: eis o sentimento das pessoas sensatas, equilibradas, e que, não costumam antecipar julgamentos que cabem exclusivamente à Justiça! Porque, numa sociedade como a nossa, numa democracia como a que temos, num regime como o nosso – e foi preciso muita coragem para o conquistar e muitos anos para o consolidar – estas práticas são absolutamente condenáveis. A mistura da Política com a Justiça dá péssimo resultado, como a história a todo o momento no-lo demonstra. E sinto-me à vontade para falar disto. As posições que em tal matéria venho tomando estão registadas. Manifestei-as – em sede própria, evidentemente – sempre e quando era confrontado com conclusões que soavam mais a vingança do que a isenção, mais a arbitrariedade do que a compreensão, mais a condenação antecipada do que a apreciação atempada.
No caso Freeprt é o que se vê.
José Sócrates, é alvo de uma campanha ignóbil, cujo objectivo se revela claro e preciso: vencê-lo!
Vencê-lo, no único terreno em que (em política) Sócrates não é campeão: na baixa política, naquilo que a actividade política tem de mais soez, de mais rasteiro, de mais baixo préstimo.
Por mim, com a autoridade que me vem de tantos anos de incompreensões e de tantas batalhas travadas nestes (e noutros) domínios só tenho de manifestar publicamente o meu repúdio por esta campanha maldosa e cujo resultado final, antecipo-o desde já: reforça a sua posição, e intensifica a credibilidade!!!