II Reunião Ordinária da CMM

Os eleitos do GCE “Narciso Miranda Matosinhos Sempre” participaram, hoje, na segunda Reunião Ordinária da Câmara de Matosinhos, deste mandato. Conheça as suas propostas.

Os vereadores do GCE "Narciso Miranda Matosinhos Sempre" começaram por lamentar o facto de todos os assuntos que se encontravam em agenda terem sido previamente abordados, apontando-se a decisão para cada um deles, em “praça pública” e numa atitude de profundo desrespeito e desconsideração para com o órgão colegial que é a Câmara Municipal e, naturalmente, para cada um dos seus membros.

Não é, desta forma, que se consegue criar um espaço de debate aberto, franco e, sobretudo, gerador do princípio da gestão sustentada nos valores da responsabilidade e da defesa intransigente dos interesses do concelho de Matosinhos e da sua população.

Sobre os temas em agenda:
Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2009
Os quatro vereadores eleitos do GCE “Narciso Miranda Matosinhos Sempre” lamentam, profundamente, que, em matéria tão relevante para milhares de famílias, como é o estabelecimento da taxa do IMI, a suportar na factura que será enviada para todas as famílias proprietárias de imóveis no próximo ano de 2010, a maioria do bloco central aponte a aplicação da taxa máxima do referido imposto.

Tal decisão irá penalizar, de uma forma extremamente gravosa, as famílias de Matosinhos, numa conjuntura já por si complexa, em que muitas delas enfrentam enormes dificuldades para suportar os próprios encargos financeiros que contraíram.

Nesse sentido, os eleitos do GCE “Narciso Miranda Matosinhos Sempre” apresentaram uma proposta, no cumprimento, aliás, da promessa que fizeram no debate eleitoral, para se baixar o IMI, durante o ano de 2010, em 20%, propondo que, no intervalo de pagamento de IMI de 0,2%, mínimo, até ao máximo de 0,4%, se aplica a taxa de 0,32%, contra a solução da maioria do bloco central, que decidiu aplicar a taxa máxima (0,40%).

Propuseram, ainda, nos termos do ponto 6, do artigo 112º, do CIMI, baixar, igualmente em 20%, o IMI de todos os prédios abrangidos pelas AUGI’s (Casas de Génese Ilegal), como forma de compensação de terem construído, na maioria dos casos, as habitações há mais de 25 anos. Estes já suportam os custos de serem considerados como “habitantes de casas clandestinas”.


Pedido de demolição de edifício da “Algarve Exportadora”
Os eleitos do GCE “NMMS” ficaram espantados, para não dizer, estupefactos, com a proposta que, a este nível, é apresentada.

Senão vejamos: um requerente faz um pedido para demolir a carcaça de uma indústria e, para contornar a lei, resultante do facto do processo se encontrar em debate público e impedir qualquer alteração a qualquer prédio na área em discussão, é utilizado o “expediente” de se afirmar que, após uma vistoria, e depois de se ter concluído que “parte das fachadas estão em ruína iminente”, se determine a sua demolição.

Considerando que se trata de um marco e de uma referência importante da arqueologia industrial que faz parte da memória colectiva dos matosinhenses, permitir a demolição do que resta deste edifício, sobretudo das carcaças dos edifícios industriais que ali estiveram instalados, é dar cobertura a uma verdadeira estratégia especulativa.

A autarquia não pode funcionar ao sabor do mercado e, muito menos, ao sabor dos interesses do proprietário destas indústrias.

O que a Câmara deve fazer é preservar o que resta destes edifícios e notificar o seu proprietário, no sentido de criar as condições necessárias para impedir a sua demolição, nomeadamente ao nível da segurança, para, depois, avançar para a sua aquisição e aí desenvolver um equipamento de carácter cultural, quer seja o Museu de Matosinhos, o Museu de Arqueologia Industrial, ou o Museu da Indústria Conserveira.

Os eleitos do GCE “NMMS” questionam, ainda, sobre este tema: o que aconteceu ao PIP, aprovado há mais de dois anos, cujo prazo de validade, nos termos legais, é apenas de um ano?
O que aconteceu ao acordo estabelecido, na altura fortemente contestado, só obtendo os votos a favor da maioria do PS, entre a Câmara e a “Algarve Exportadora”, protagonizado pelo bem conhecido cidadão Álvaro Nazaré Fernandes?
Onde estão os projectos para o local, designadamente a prevista construção de um hotel e do Centro de Ciências do Mar?
O que se pretende com esta demolição? Será dar cobertura à caducidade do PIP e ao não cumprimento de um acordo que foi estabelecido e foi polémico, arrasando, pura e simplesmente, um património histórico-cultural?

Esta demolição seria, sem dúvida, um acto lesivo do nosso património histórico-cultural, por se tratar de um pedaço da nossa história, da nossa cultura, da nossa memória colectiva.

Por isso, os eleitos do GCE “Narciso Miranda Matosinhos Sempre” manifestaram-se contra.