Eleições: Prazos, análises, debates e consequências

As eleições que este ano se realizarão começam a dar sinais de vida. Algumas movimentações agitam já as águas eleitorais. Se é cedo ou tarde, só o tempo – juiz implacável - permitirá avaliar.
E os sinais revelam-se dos mais variados quadrantes. Em recente entrevista concedida à estação televisiva SIC, o primeiro-ministro admitiu - ainda que remotamente - a realização simultânea das eleições autárquicas com as eleições legislativas.
A concretizar-se este cenário, as eleições legislativas, até aqui “calendarizadas” lá para Setembro/ Outubro, seriam antecipadas para Junho.
Este cenário – hipotético - foi de imediato alvo de atentas análises, e objecto de comentários e apreciações por parte de analistas e entidades que de uma forma ou doutra, se verão envolvidas nestes actos eleitorais. O assunto foi debatido com a intensidade e energia próprias da “novidade” que tal antecipação configurava.
Só que – e aqui está a primeira nota a destacar – rapidamente a vivacidade inicial esmoreceu. O conceito de simultaneidade eleitoral foi perdendo sentido, a ideia foi-se esvaziando, o lance foi politicamente perdendo interesse.
Talvez o senhor Presidente da República, como supremo magistrado da Nação, tenha transmitido a mensagem que colocou no trilho certo o rumo dos debates. Que, qualquer que fosse o resultado dos debates em curso cabe ao PR a última palavra, a decisão definitiva – sentenciou.
Cabe aqui referir que, a marcação da data das eleições legislativas é da responsabilidade presidencial, ouvidos os partidos políticos e o governo; a marcação das autárquicas compete ao Governo, ouvidos também os partidos.
E, quer o governo, quer o PS, não querem, claramente, a realização das eleições autárquicas, antes das legislativas, porque esta não é seguramente uma boa opção. Os efeitos colaterais decorrentes do resultado autárquico, acabariam por provocar uma “mossa” que seria incontrolável nas legislativas.
E, uma penalização nas primeiras – previsível em abono da verdade – marcaria de forma indelével o resultado das segundas.
Claro que o PR tem nas mãos a chave do sistema. Sendo o prazo para as legislativas (entre 14 de Setembro e 14 de Outubro), estabelecido por Lei bastaria que o PR se antecipasse na decisão, marcando as legislativas para o último Domingo do prazo estabelecido por lei (11 de Outubro), para deixar o PS e o Governo sem campo de manobra para articulação de datas. Isto é, ou aceita a simultaneidade – legislativas e autárquicas no mesmo dia – ou fixa a data das autárquicas para uma data anterior a 11 de Outubro.
Claro que, a problemática das datas preocupa tanto o Governo como o aparelho PS. A circunstância de o PSD deter a maioria autárquica actual, gera inevitáveis incómodos nas hostes da maioria parlamentar.
Porquê?
- Porque uma eventual vitória social-democrata nas autarquias, constituiria como que uma guarda avançada dos seus propósitos nas legislativas. Dito de outra forma: a plataforma de apoio, assim conseguida pelo PSD, abalaria as intenções dos eleitores. A indecisão de muitos seria arrastada pela “onda” que cantasse vitória.
É neste quadro que a estrutura directiva do partido que sustenta a maioria tem de equacionar prós e contras, vantagens e inconvenientes da decisão que terá de tomar. E as datas que restam não são assim muitas. Restaria 27 de Setembro e 4 de Outubro.
Entretanto o Presidente da República com o pragmatismo e sentido de oportunidade que os portugueses lhe reconhecem é implacável:
“Não contem comigo para alimentar intrigas político partidárias”.
E, quanto à questão do calendário eleitoral vinca uma vez mais a sua posição, sugerindo que seja tida em conta a declaração que a este respeito proferiu. Mais claro, não podia ter sido o presidente. Assim saiba o aparelho socialista interpretar as suas palavras!…

Narciso Miranda
nm@narcisomiranda.com