Sorteio de ordem no boletim de voto - Decisão judicial aceita símbolo da candidatura "Narciso Miranda Matosinhos Sempre" no boletim de voto

Terça-feira, dia 18 de Agosto, decorreu no Tribunal de Matosinhos o sorteio da ordem das candidaturas nos boletins de voto. A candidatura independente “Narciso Miranda Matosinhos Sempre” esteve representada pelo mandatário das candidaturas, o advogado Pedro Pereira Pinto.

O sorteio, realizado pelo Juiz de Turno do 6º Juízo Cível da Comarca de Matosinhos e com a presença dos mandatários de cinco candidaturas (com a ausência do mandatário da candidatura do Bloco de Esquerda), determinou a ordem das candidaturas nos boletins de voto. O sorteio contemplou a candidatura independente “Narciso Miranda Matosinhos Sempre” com o último lugar no boletim de voto.

Também no decorrer do sorteio foi conhecida a decisão judicial sobre o requerimento apresentado pelo mandatário das candidaturas “Narciso Miranda Matosinhos Sempre”, referente à inclusão do símbolo no boletim de voto. Classificando a lei como omissa quanto à garantia do uso dos símbolos por parte das candidaturas independentes, a Juíza considerou que a lei não proíbe a inclusão do símbolo das candidaturas independentes, sorteando-se o numeral romano (como tem sido habitual com as candidaturas independentes) apenas se não for apresentado um símbolo. O requerimento foi assim deferido, sob pena da sua não inclusão poder violar o princípio constitucional da igualdade de oportunidades de candidaturas.